A NR-1 é uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece diretrizes para a saúde e segurança no trabalho. “Ela foi atualizada em 2024 para incluir os fatores psicossociais de risco que devem ser identificados e monitorados pelos empregadores”,...

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1, que concede um dia de descanso a cada seis trabalhados, parecem ter entrado de vez no radar legislativo no  início de ano. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na última...

O Projeto de Lei 368/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe ampliar dos atuais 20 para 30 dias a duração total da licença-paternidade para empregados de companhias inscritas no Programa Empresa Cidadã. A proposta também permite o...

A isenção do ICMS nas operações destinadas às Áreas de Livre Comércio voltou a ser aplicada no Estado de São Paulo. A medida decorre de nova regulamentação publicada pelo governo estadual. Publicação do novo...

O número de acessos à banda larga fixa cresceu 2,7% ao se compararem os dados de dezembro de 2025 com o mesmo período do ano anterior. Segundo o painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das...

Tratei do assunto aqui em outras oportunidades, especialmente em momentos em que alterações na legislação ou mesmo decisões judiciais alteraram ou propuseram alterar as regras vigentes. E desta feita não é diferente: temos uma propositura em...

A Receita Federal intensificou o envio de notificações a empresas que deixaram de cumprir a entrega de obrigações acessórias. Ao todo, mais de 6,7 milhões de pessoas jurídicas apresentam algum tipo de omissão, e um dado chama a...

A Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 11/2025, trouxe uma mudança estratégica para a organização financeira de profissionais liberais e tomadores de serviço.  A partir de agora, o prazo para a emissão...